MP pede anulação de concurso da Prefeitura de Campo Largo do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Porto, expediu a Recomendação Administrativa nº 30/2020 à Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí para que o concurso público seja anulado.

De acordo com o MPPI, em 13 de maio de 2020, a Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR), encaminhou à Promotoria de Justiça de Porto o ofício nº 98/2020/DECCOR, afirmando que, na “Operação Dom Casmurro”, foram encontrados documentos que demonstram indícios de que o concurso realizado pela empresa Crescer Consultorias na cidade de Campo Largo do Piauí, em Outubro de 2019, foi fraudado, e devria ser anulado. Também foram apresentadas folhas de gabarito que demonstram as fraudes praticadas por candidatos.

Ainda segundo o Ministério Público, a investigação indica que a empresa Instituto Machado de Assis e a Crescer Consultoria, junto a membros da Comissão Permanente de Licitação de diversos municípios, incluindo Campo Largo do Piauí, fraudaram alguns processos licitatórios, utilizando as cláusulas restritivas de competição para beneficiar essas empresas.

A promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga afirma que caso seja complicadas as  irregularidades, os responsáveis estarão sujeitos às medidas da Lei de Improbidade Administrativa.

“Se comprovado que as irregularidades foram praticadas de forma consciente, visando a beneficiar uma parcela dos candidatos, conforme noticiado por alguns dos reclamantes, os responsáveis deverão se sujeitar às sanções da Lei de Improbidade Administrativa”, ressalta a promotora.