MP abre procedimento para investigar prefeito Professor Ribinha

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Cezário de Souza Cavalcante Neto, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a suposta falta de livros didáticos na Escola Municipal Mariema Paz, do município de Campo Maior, administrado pelo prefeito José de Ribamar Carvalho, conhecido como Professor Ribinha.

De acordo com a Portaria nº 46/2020, publicada no Diário Oficial do MP, o professor Mário Monteiro de Carvalho Filho protocolou uma denúncia na ouvidoria do órgão ministerial, solicitando que seja fiscalizado, com urgência o destino dos livros entregues à Escola Municipal Mariema Paz.

O denunciante, que é professor da referida escola municipal, informou ao MP que os alunos estão sendo prejudicados pela falta dos livros didáticos, e que teria averiguado a situação junto ao FNDE e ao Ministério da Educação (MEC), sendo informado de que os livros foram entregues à Prefeitura de Campo Maior e que no dia 12 de março de 2020 teriam sido recebidos na Escola Municipal Mariema Paz.

O requerente então solicitou ao Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, que seja fiscalizado o atual destino dos livros didáticos destinados à instituição de ensino.

O representante do MPPI considerou então o disposto no art. 201, incisos VI e VIII, da Lei nº 8.069/90: “compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive a instauração de procedimentos administrativos”.

Foi considerado ainda pelo promotor Cezário de Souza que, conforme a Resolução nº 42 do FNDE, datada de 28 de agosto de 2012, há “a  necessidade de se prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)”.

Diante dos fatos, o Ministério Público resolveu pela instauração do Procedimento Administrativo nº 46/2020, determinado que: seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior e ao prefeito municipal Professor Ribinha, solicitando, no prazo de 10 dias corridos, informações acerca dos fatos reportados na denúncia apresentada ao órgão ministerial.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.