Projeto quer viabilizar oferta de cannabis medicinal em Teresina

Um Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Elzuila Calisto (PT), foi apresentado nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Teresina. O PL dispõe sobre a autorização do uso da cannabis para fins medicinais.

De acordo com a parlamentar, a oferta é disponibilizar medicamentos nacionais e/ou importados que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC).

Segundo Elzuila, a questão em discussão é técnica e especifica, voltada ao uso da cannabis para produtos com fins medicinais, sem qualquer apologia ao uso indiscriminado da droga.

“Os produtos medicinais a base de cannabis são capazes de auxiliar inúmeras pessoas em seus respectivos tratamentos e não tem nenhuma relação com o uso recreativo da maconha, portanto em nada leva a um passo para legalização da maconha no país”, explica a vereadora.

• Foto: Luís Marcos/ ViagoraVereadora Elzuila Calisto

A parlamentar frisa que ao regulamentar os produtos, a Anvisa passa a tratar esses medicamentos como mais uma classe dos produtos sujeitos ao seu controle. “Hoje, várias doenças, como epilepsia, parkinson, esquizofrenia, autismo, ansiedade, insônia, alzheimer, dores crônicas e cânceres podem ser tratados através dos princípios ativos encontrados no cannabidiol”, alerta Elzuila.

O PL sugerido pela vereadora em âmbito municipal se trata de mera autorização ao poder público, que irá decidir, dentro das suas limitações e através dos seus órgãos especializados, como deve ser a distribuição dos medicamentos de que trata a lei.