Prefeita de Esperantina contrata empresa por R$ 429 mil sem licitação

A prefeita do município de Esperantina Ivanária Sampaio, assinou dois contratos de quatro meses, com a empresa CH Distribuidora de Livros Eireli, no valor total de R$ 429.611,50 (Quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e onze reais e cinquenta centavos), por meio de inexigibilidade.

Os contratos foram firmados no dia 22 de julho deste ano no valor de R$ 42.087,60 (Quarenta e dois mil e oitenta e sete reais e sessenta centavos), para aquisição de livros de educação infantil e de R$ 387.523,90 (Trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa centavos), para compra de livros didáticos voltados para alunos do ensino fundamental.

• Foto: DivulgaçãoContratos assinados pela prefeita de Esperantina, Ivanária Sampaio.

Ambos os contratos têm vigência de 120 dias a contar da data de assinatura. A empresa possui sede na cidade de Teresina.

Esperantina fica localizada no Norte piauiense e atualmente possui 39.953 habitantes.

Outro lado

Procurada pelo Viagora a prefeita Ivanária Sampaio através da procuradoria do município emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto.

Confira abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura de Esperantina, com o fito de prestar esclarecimentos acerca da aquisição de livros para a educação infantil e para o reforço escolar (SAEB), informa que a coordenação pedagógica fez a seleção dos livros, após remessa dos materiais pelas editoras, e autorizou a compra via inexigibilidade, haja vista ser modalidade viável para aquisição do respectivo material. Cumpre informar que os Tribunais de Contas da Federação, mormente o TCU (Tribunal de Contas da União),  já fixaram a tese da licitude de aquisição direta de livros, por inexigibilidade de licitação, quando feita junto a editoras que têm contratos de exclusividade com os autores para editoração e comercialização das obras, o que, porém, não isenta o gestor de justificar os preços contratados. Por conseguinte, no que atine ao preço da avença, este decorre da equivalência de matrículas de alunos no segundo, quinto e nono anos. Em arremate, a Prefeitura de Esperantina, através da Secretaria Municipal de Educação, informa que tudo foi realizado dentro da estrita legalidade, conforme se extrai da documentação juntada a esta resposta.

Relatório da escolha do livro infantil enviado pela prefeita de Esperantina

Relatório da escolha do livro didático enviado pela Prefeita de Esperantina

• Foto: Prefeitura de EsperantinaCoordenação pedagógica municipal fazendo seleção dos livros.