Contrato de Consultoria do prefeito de Alto Longá pode ser cancelado no TCE

O prefeito do município de Alto Longá, Henrique Cesar Saraiva Area Leão da Costa (PSD), assinou contrato de um ano, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Agnelo Pereira da Silva Advocacia, localizada na cidade de Teresina.

Conforme o contrato, a empresa receberá remuneração de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) do montante recuperado aos cofres do município.

• Foto: DivulgaçãoContrato assinado pelo prefeito de Alto Longá.

O contrato foi firmado no dia 25 de novembro deste ano, com vigência até 25 de novembro de 2022, para serviços de consultoria e auditoria tributária, para assessoramento ao departamento de tributos, visando levantar créditos tributários junto às instituições bancárias e as operadoras de telefonia localizadas no município.

Alto Longá fica localizada no Centro-Norte piauiense e atualmente possui 14.371 habitantes.

TCE suspende contrato semelhante

O Tribunal de Contas do Estado, através do conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, acolheu representação do Ministério Público de Contas e determinou a suspensão de todos os atos relativos ao contrato assinado, sem licitação, pela Prefeitura de Esperantina, com o escritório de advocacia Monteiro & Monteiro Sociedade de Advogados. A decisão foi expedida no dia 21 de setembro de 2021.

O MPC entende que realizar pagamento através de uma proporção sobre o valor ganho na ação, no caso, de R$0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado, representa contrato de risco ao município, pois a remuneração do contratado fica condicionada ao êxito da demanda e que já está pacificado, em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que não existe previsão legal que autorize a Administração Pública a celebrar contratos de risco com particular.

Outro lado

O Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.