Teresinha Medeiros propõe banco de empregos para mulheres em Teresina

O Projeto de Lei 4.963 de 2016, de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (PSL) institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Pela proposta a competência da criação, manutenção e aprimoramento do banco de empregos é do município, observada as disponibilidades financeiras e orçamentárias, bem como a conveniência e a oportunidade administrativas.

Conforme a parlamentar, o texto prevê os seguintes critérios para as mulheres em situação de violência doméstica: ser encaminhadas pelos Centros de Referência da Mulher, pelas secretarias de assistência social, portar boletim de ocorrência e solicitação de medida protetiva de urgência.

• Foto: Divulgação/Câmara Municipal de TeresinaVereadora Teresinha Medeiros

De acordo com a vereadora, as áreas da assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação mostram-se imprescindíveis para resgatar e reabilitar a mulher após a violência doméstica.

“Tão cruel como a violência sofrida pelo agressor seria deixar a mulher condenada à sua própria sorte, com numerosa prole e sem nenhuma qualificação profissional para o exercício de alguma atividade para sua subsistência”, disse.

Segundo a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), neste ano de 2021, 350 mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou de gênero foram acompanhadas pelo Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – Esperança Garcia (CREG). Dessas, 75 possuem medidas protetivas de urgência.

No ano de 2021, a SMPM, em parceria com outras secretarias, ofertou 21 cursos profissionalizantes para mulheres acompanhadas nos seus serviços (Florescer e CREG), tendo 312 mulheres que concluíram oficinas e cursos de qualificação profissional.