Câmara de Teresina votará Reforma Administrativa na próxima semana
Nessa quarta-feira (10), a mensagem da Prefeitura de Teresina sobre a reforma foi lida no plenário da Câmara e já está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
No próximo dia 17 de fevereiro, na Quarta-feira de Cinzas, a Câmara Municipal irá votar o projeto da Reforma Administrava enviado pela Prefeitura de Teresina. Duas sessões já estão previstas para serem realizadas na votação da matéria.
De acordo com o presidente da Casa, o vereador Jeová Alencar (MDB), nessa quarta-feira (10) a mensagem da Prefeitura de Teresina sobre a reforma foi lida no plenário da Câmara e já está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
- Foto: Luis Marcos/ViagoraCâmara Municipal de Teresina
Segundo o secretário Municipal de Governo, Adolfo Nunes, com a Reforma Administrativa, 21 ouvidorias serão extintas, ficando apenas a Ouvidoria Geral. Além disso, serão extintas as pastas da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), e a de Concessões e Parcerias Públicas e Privadas, que serão transformadas em coordenadorias.
Com a extinção dessas duas secretarias, a prefeitura irá criar a Secretaria Municipal de Defesa Civil e a Coordenadoria de Segurança e Patrimonial, que ficarão integradas com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
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Conforme a Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação.
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