Setut emite nota e diz que Prefeitura de Teresina deve R$ 2,5 milhões

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) enviou uma nota de esclarecimento acerca das declarações do vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios (PSB).

Em entrevista concedida à imprensa na manhã dessa segunda-feira, 8 de fevereiro, o secretário afirmou que as empresas do setor de transporte coletivo da capital teriam “se acostumado” a receber recursos da prefeitura e que estariam fazendo “farra” com dinheiro público.

Na nota, o Setut lamenta as declarações de Robert e diz que não há “farra” com dinheiro público, mas a cobrança legal para que a atual gestão cumpra as cláusulas do contrato firmado pela prefeitura com as empresas.

Confira a nota na íntegra:

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) lamenta as declarações do vice-prefeito Robert Rios sobre o funcionamento e regras do transporte na capital. As empresas operadoras do sistema esclarecem que não há “farra com dinheiro público”, mas a cobrança legal para que a atual gestão cumpra as cláusulas do contrato resultante de uma licitação pública, com ampla concorrência, e que independe da gestão que esteja à frente do município. Está previsto em cláusula contratual a obrigação legal do poder público de subsidiar o sistema de transporte público, conforme determinou a licitação do transporte realizada em 2015.

O contrato é expresso ao definir o financiamento do sistema tarifário, com contrapartida da Prefeitura, assim como a política de subsídios como o preço da passagem, para que seja possível manter o equilíbrio econômico do sistema. Portanto, não há qualquer tipo de uso ilegal dos recursos públicos por parte do setor que vem sofrendo fortemente com a crise econômica. Na prática, o valor da tarifa a ser cobrada em 2020 foi calculado em R$ 4,78, porém o poder público vigente na data, só autorizou a cobrança na catraca de R$ 4,00, ficando a cargo do órgão público subsidiar diferença de R$ 0,78.

De acordo com o contrato vigente, a gestão atual já poderia ter autorizado a cobrança dos R$ 5,04 (valor técnico que deveria ser cobrado em 2021) na catraca ou então, decidir qual valor seria usado na catraca e seguir as cláusulas do contrato licitatório não tendo qualquer obrigação de complementar mensalmente a diferença. A atual gestão decidiu manter o valor de R$ 4,00, contudo deveria obrigatoriamente repassar a diferença de R$ 1,04 por mês para as empresas, o que não vem ocorrendo. A tarifa financia também gratuidades, como as concedidas a estudantes e idosos, por exemplo. Isso gera um impacto significativo no valor da tarifa e, consequentemente, no pagamento da passagem inteira.

O valor do subsídio (diferença) equivale a R$ 2,5 milhões/mês, ou seja, a atual gestão encontra-se em débito da diferença já contabilizada do mês de janeiro de 2021, pois não repassou a parcela do último acordo judicial. A entidade reitera ainda que o edital de licitação de 2015 e os respectivos contratos de concessão do transporte público urbano de Teresina seguem as normas emanadas na Lei Federal de Mobilidade Urbana.

O SETUT reitera ainda que as empresas operadoras de transporte coletivo de Teresina cumprem todos os itens do contrato, mesmo a administração do município acumulando uma dívida histórica com o setor e não honrando as regras de seu próprio processo licitatório.