Ministério Público apura paralisação do Transporte Eficiente em Teresina

Na última quarta-feira (07), a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, instaurou um procedimento administrativo para verificar as causas da paralisação do Transporte Eficiente. O serviço atende pessoas com deficiência em seus deslocamentos pela capital piauiense.

De acordo com a Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina (ASCAMTE), atualmente são 2.000 usuários cadastrados junto a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) para utilização desse sistema.

• Foto: Divulgação/MPPITransporte Eficiente de Teresina.

A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, determinou nessa quinta-feira (08), a expedição de ofícios para as autoridades municipais responsáveis pelo Transporte Eficiente, solicitando informações e explicações sobre a paralisação do serviço.

Segundo a Strans, a Controladoria-Geral do Município já teria autorizado o pagamento dos meses de dezembro/2020 e janeiro/2021. para o transporte ser retomado até esta sexta-feira (09).

A representante do Ministério Público do Piauí informou que vai exigir junto aos gestores a obrigatoriedade da manutenção do transporte para as pessoas com deficiência, uma vez que existe uma sentença determinando a continuidade do serviço.

A sentença foi obtida, em outubro do ano passado, pela a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina em ação civil pública na qual pleiteou que o serviço passe a funcionar sem interrupções, todos os dias da semana, sem horário pré-estabelecido, e com concessão de gratuidade para os usuários que possuem carteira de passe livre e seus acompanhantes.