Ministério Público faz audiência sobre transporte em Teresina

Na última sexta-feira (14), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou uma audiência sobre o transporte público coletivo de Teresina. A audiência teve a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (Setut) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).

A promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos consumidores, ouviu todos os participantes, a fim de obter informações sobre a situação atual do transporte público coletivo e, consequentemente, cobrar providências das autoridades.

Representantes do Setut alegaram que o sistema do transporte coletivo passa por grandes dificuldades, agravadas pela pandemia da covid-19 e a redução dos passageiros. Segundo eles, o poder público municipal, tanto nesta gestão, como anteriores, descumpriram os contratos com os consórcios responsáveis pela prestação do serviço, e até mesmo acordos judiciais celebrados na gestão anterior.

O Sindicato ressalta que a remuneração das concessionárias, segundo as disposições contratuais, deveria ser feita através da arrecadação global do sistema de transporte coletivo urbano, que é composta pela arrecadação tarifária acrescida do subsídio, o qual tem o papel de custear, dentre outros itens, a diferença de arrecadação decorrente da diferença entre a tarifa tecnicamente apurada e a de fato implantada, a concessão do benefício de meia passagem e outra série de gratuidades concedidas por força de lei, mas que o Município de Teresina estaria se recusando a efetuar o pagamento desses subsídios.

O representante da STRANS, superintendente Cláudio Pessoa destacou que o órgão está à disposição para receber todas as manifestações e informações das empresas, a fim de viabilizar um serviço de qualidade para a população. Segundo ele, existem diversas falhas no sistema e que as prestadoras dos serviços também precisam cooperar para que as deficiências sejam sanadas.

A promotora Maria das Graças frisou a necessidade de cobrar informações da Prefeitura de Teresina e da Secretaria de Finanças sobre o atraso no pagamento devido às empresas do setor. O promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça, por sua vez, reforçou a necessidade da celebração de um acordo entre município e consórcios, para corrigir a questão dos pagamentos e outros itens, sob o risco de, em breve, o sistema do transporte coletivo público entrar em colapso, o que causaria prejuízos imensuráveis aos cidadãos.

O procurador do Município de Teresina, Ricardo de Almeida Santos, se colocou à disposição da STRANS para auxiliar nas tratativas de eventual acordo. Ainda este mês, no próximo dia 24, será realizada uma audiência para debater as propostas do acordo entre concessionárias e administração municipal.