Prefeita Ana Lina gasta R$ 215 mil com combustível sem licitação

No dia 26 de abril, a prefeita do município de Murici dos Portelas, Ana Lina de Carvalho Cunha Sales, firmou contrato com a empresa Transservice Petróleo Ltda, no valor de R$ 215.550,00 (duzentos e quinze mil e quinhentos e cinquenta reais). O contrato tem vigência de 180 dias.

O objeto do contrato, firmado por meio do processo de dispensa de licitação nº 041/2021, foi a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis, filtros e derivados de petróleo, na cidade de Teresina, para atender as necessidades do município de Murici dos Portelas. A empresa será paga com recursos do orçamento municipal de 2021.

• Foto: Diário Oficial dos MunicípiosContrato firmado pela Prefeitura de Murici dos Portelas.

Dispensa de licitação

Conforme dispõe a nova Lei das Licitações, Lei 14.133/2021, em seu art. 75, é dispensável a licitação: I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

O inciso III do referido artigo determina que a dispensa de licitação pode ocorrer para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi localizada.