Prefeito Zé Fernando gasta R$ 311 mil em livros sem licitação

No dia 18 de março, o prefeito do município de Nossa Senhora dos Remédios, José Fernando Oliveira de Brito, conhecido como Zé Fernando, assinou o contrato nº 015/2021 com a empresa Max Digital Print Ltda, no valor de R$ 311.553,00 (trezentos e onze mil e quinhentos e cinquenta e três reais). O contrato tem vigência até 31 de dezembro.

O objeto do contrato, firmado por meio do processo de inexigibilidade de licitação nº 015/2021, foi a contratação de empresa especializada para aquisição de livros didáticos (coleção de livros infantis) para atender as necessidades do município. A empresa será paga com recursos oriundos do FPM, ICMS, Conta Movimento e outros.

• Foto: Diário Oficial dos MunicípiosContrato firmado pela Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios.

Inexigibilidade de licitação

Conforme cita o art. 25 da Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Outro lado

O Viagora tentou contato com o prefeito Zé Fernando para comentar o assunto, mas até o fechamento da matéria, o gestor não foi localizado.