Prefeito Dr. Jomário contrata escritório por R$ 144 mil sem licitação

No dia 8 de janeiro, o prefeito de Campinas do Piauí, Jomário Ferreira dos Santos, contratou empresa para fornecer serviços de assessoria contábil, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), por meio de inexigibilidade de licitação.

Campinas do Piauí possui 5.620 habitantes e está localizada na região do Sudeste Piauiense, distante 414 km de Teresina.

O contrato foi firmado com a empresa Vinícius M Santos ME, com endereço no bairro Vermelha, zona Centro-Sul de Teresina.

• Foto: Diário Oficial dos MunicípiosExtrato do contrato firmado com a empresa Vinícius M Santos ME.

Justiça suspende contrato dessa modalidade em Agricolândia

O juiz Ítalo Márcio Gurgel de Castro, da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Agricolândia, administrado pelo prefeito Ítalo Alencar, a suspensão dos contratos e respectivos pagamentos às empresas Castelo Branco Sociedade Individual de Advocacia e Sociedade Individual de Advocacia Augusto Santos.

A liminar foi concedida em decorrência de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Nielsen Silva Mendes Lima. Segundo o representante do Ministério Público do Piauí, a contratação de serviços de assessoria jurídica via inexigibilidade de licitação é “completamente desprovida de razoabilidade, em afronta ao princípio da economicidade e violando o entendimento consagrado na ADC 45 do STF”.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.