TCE suspende licitação de R$ 4 milhões do Hospital de Luzilândia

No dia 25 de junho, a conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), suspendeu uma licitação de R$ 4,1 milhões feita pela administração do Hospital Estadual Gerson Castelo Branco, localizado na cidade de Luzilândia, após uma auditoria da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) apontar uma série de irregularidades no procedimento licitatório.

De acordo com o relatório apresentado pela DFAE, a equipe técnica analisou o Pregão Presencial nº 005/2021, que teve por objeto a aquisição de medicamentos e material para atender às necessidades do Hospital Estadual Gerson Castelo Branco, situado no município de Luzilândia, com valor estimado em R$ 4.147.228,69 (quatro milhões, centro e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), com abertura das propostas marcada para o dia 28 de junho.

No decorrer da análise técnica, foram encontradas as seguintes irregularidades: falha na descrição do objeto e especificação do objeto desprovida de características essenciais nos itens a serem contratados; sobrepreço nos itens da licitação, indicativo de pesquisa de preços deficitária, preços superiores aos praticados no mercado e violação ao princípio da economicidade; falha na descrição do objeto e indicação de marca do objeto sem justificativa; realização de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico, sem justificativa plausível; não cadastro dos contratos no sistema Contratos Web do TCE-PI.

Diante dos achados, a divisão técnica da DFAE solicitou à conselheira relatora a concessão de medida cautelar, para determinar que a diretora do hospital, Renata Fenelon Ferreira, suspenda a sessão de abertura do Pregão Presencial nº 005/2021, assim como que a gestora providencie o mais breve possível o cadastro de todos os contratos firmados pela unidade de saúde, no ano de 2021, no sistema Contratos Web e a citação da diretora e dos demais responsáveis pelo procedimento licitatório que se manifestem no prazo de 15 dias sobre as ocorrências mencionadas no relatório.

Decisão

Após análise dos argumentos apresentados pela DFAE, a conselheira Waltânia Alvarenga, relatora do processo no TCE-PI, concedeu a medida cautelar e determinou à diretora Renata Fenelon Ferreira que suspenda de imediato a abertura de sessão da licitação, providencie o cadastro dos contratos firmados pelo hospital no sistema Contratos Web, assim como se pronuncie, juntamente com o presidente da Comissão Permanente de Licitação do hospital, Maicon de Sousa Moraes, acerca do cumprimento da decisão, no prazo de 15 dias. A conselheira determinou ainda que a decisão seja encaminhada para o Plenário do Tribunal de Contas do Estado.

Outro lado

O Viagora procurou a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, não obtivemos resposta.