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Promotor investiga licitações do prefeito de Rio Grande do Piauí

O prefeito Maurício Martins disse que ainda não foi notificado sobre o assunto e que tudo é feito dentro dos padrões do Tribunal de Contas.

Nessa segunda-feira (17), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotoria de Justiça de Itaueira, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar o edital dos pregões presenciais realizados pela Prefeitura de Rio Grande do Piauí, administrada pelo prefeito Maurício Martins Costa Silva (Progressistas), conhecido como Dr. Maurício, para aquisição de bens comuns.

De acordo com o MPPI, o promotor de Justiça José William Pereira Luz, que assinou o documento, considera a constatação de alguns vícios no edital dos Pregões Presenciais nº 25/2021 (Processo Administrativo 062/2021) e 26/2021 Processo Administrativo 063/2021).

Foto: Divulgação/FacebookDr. Maurício, prefeito de Rio Grande do Piauí.
Dr. Maurício, prefeito de Rio Grande do Piauí.

Conforme o órgão ministerial, a realização de pregão presencial em detrimento da realização de pregão eletrônico contraria a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Segundo o MP, os pregões tratam do fornecimento de materiais de consumo descartáveis e gêneros alimentícios não perecíveis, cujos valores globais dos contratos revelam-se vultosos e desajustados à dimensão da máquina pública municipal de Rio Grande do Piauí, denotando aparente dano ao erário.

Ainda de acordo com o MPPI, com a instauração do inquérito civil, o órgão ministerial promoverá a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual Ação Judicial.

No documento, o promotor de Justiça José William Pereira Luz determina o envio de ofício recomendatório ao prefeito Dr. Maurício, para que suspenda as compras e pagamentos realizados com base nos pregões 25 e 26, ambos de 2022, devendo justificar, em 10 dias, não ter contrariado a recomendação expedida pelo TCE-PI.

O promotor estabeleceu ainda a expedição de ofício ao Secretário de Administração de Rio Grande do Piauí para que, em 10 dias, apresente cópia integral dos procedimentos relacionados aos pregões, com as informações solicitadas.

O MP informou que a expedição de ofício com a documentação respectiva ao TCE-PI, para analisar a legalidade das contratações citadas, também foi estabelecido pelo promotor de Justiça de Itaueira, entre outros pontos.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito falou sobre o assunto. "A prefeitura até o momento não foi notificada sobre o assunto, e tudo é feito dentro dos padrões do Tribunal de Contas e seguindo as normas de licitações vigentes", explicou o gestor Maurício Martins.

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