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Mulheres que sofrem violência terão prioridade na matrícula escolar em Teresina

A prefeitura informa que para ter acesso à prioridade, a mulher deverá apresentar uma cópia do boletim de ocorrência – expedido pela Delegacia de Atendimento à Mulher

O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa sancionou a lei n°5.702/2022 que permite o acesso prioritário à vaga para matrículas nas escolas do ensino público municipal para os filhos de mulheres em situação de violência na capital.

Conforme a lei, a mulher que sofre violência doméstica, física, sexual, moral, psicológica e patrimonial terá a prioridade da vaga nas instituições municipais para suas crianças.

Foto: Divulgação/Prefeitura de TeresinaPrefeito de Teresina, Dr. Pessoa
Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa

“Nossa gestão trabalha em cuidar de gente, e para isso, não abrimos mão de acolher a todos inclusive essas mulheres que precisam de um olhar especial. Vamos garantir a educação aos seus filhos, assim como toda assistência necessária para ter uma vida digna”, declarou o prefeito da capital.

A prefeitura informa que para ter acesso à prioridade, a mulher deverá apresentar uma cópia do boletim de ocorrência – expedido pela Delegacia de Atendimento à Mulher – e cópia do exame de corpo e delito ou prontuário de atendimento em um Hospital ou Posto de Saúde. A matrícula é sigilosa e caso seja preciso, garante a transferência de uma instituição para a outra no município, conforme haja a necessidade de mudança de endereço da mãe e da criança.

Segundo Karla Berger, secretária da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), a lei reforça a importância do ambiente de ensino para enfrentar a violência contra à mulher. Dessa forma, é possível fortalecer políticas integradas de proteção ao gênero feminino, e ainda assim, estender aos seus filhos.

De acordo com a prefeitura, o Centro de Referência Esperança Garcia, através da Secretaria da Mulher e da PMT, realiza atendimento a mais de 280 mulheres em situação de violência. No espaço, elas recebem acompanhamento social, psicológico e jurídico para poder romper o ciclo da violência. “O CREG faz parte da rede de atendimento, e por isso acreditamos que as mulheres teresinenses sintam-se mais à vontade para nos procurarem”, reforçou a coordenadora do Serviço, Roberta Mara,, destacando que o Centro de Referência não atua como lugar de denúncia, mas de acolhimento.

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