TJ-PI instala II Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), anunciou através da  Portaria Nº 2177/2022, a criação do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O projeto funcionará a partir do dia 24 de outubro deste ano.

De acordo com o TJ-PI, o II Juizado ocorrerá nas dependências do Fórum Cível e Criminal da capital Teresina. A Casa da Mulher Brasileira abrigará o projeto quando sua construção for concluída.

Foto: Luís Marcos/ Viagora

Nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí

A instalação do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atende princípios constitucionais, como a eficiência da administração pública, além de atender o art. 95 da Lei Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que exige a existência de dois Juizados da área.