Promotora expede recomendação sobre poluição sonora em Teresina na Copa

O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu três recomendações com o objetivo de coibir poluição sonora devido a queima e soltura de fogos de artifícios e estampido em Teresina. As medidas são destinadas a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) e a Polícia Militar.

As recomendações foram adotadas por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, com apoio do Procon, o Programa de Defesa do Consumidor, que tem como Coordenador o Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro.

Conforme o MPPI, a Notícia de Fato nº.  000164-172/2022 foi instaurada a partir da representação da Associação Prismas – Associação de Amigos e Familiares de Autistas visando coibir esta poluição sonora que se intensifica durante os jogos da Copa do Mundo e nas gestas de final de ano.

Ainda segundo o órgão ministerial, os documentos foram instaurados com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – CAOMA, que tem como Coordenadora a Promotora de Justiça Áurea Madruga, a 24ª Promotoria de Justiça.

O MPPI informou ainda que o objetivo é que esses órgãos no exercício do poder de polícia cumpram a Lei Estadual nº 7.643/2021, que coíbe o manuseio, utilização, a queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do estado do Piauí, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Segundo o art. 2º da mesma lei, a proibição é para pessoas físicas e jurídicas, havendo, inclusive, previsão de multa pelo descumprimento da determinação legal.

De acordo com o MPPI, o Procon ficará responsável por fiscalizar a venda e armazenamento de fogos de artifício e estampido, com o objetivo de proteção e defesa dos consumidores, adotando as medidas devidas, inclusive com aplicação de multa e/ou outras penalidades administrativas mais graves.