Rafael Fonteles tem as contas aprovadas por unanimidade pelo TRE-PI

O relatório do juiz Kelson Carvalho Lopes da Silva aponta a comprovação regular da realização dos gastos, bem como a sua vinculação aos fins de realização de campanha.

14/12/2022 10h12 - Atualizada 10h12

Nessa segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TER-PI), aprovou por unanimidade as contas de campanha do governador eleito, Rafael Fonteles (PT) e do vice-governador eleito, Themístocles Filho (MDB).

De acordo com o relatório do juiz Kelson Carvalho Lopes da Silva, foi apontada a comprovação regular da realização dos gastos, bem como sua vinculação aos fins de realização de campanha.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Rafael Fonteles

“O fato é que à Justiça Eleitoral compete identificar a origem das receitas e a destinação das despesas realizadas como as atividades de campanha, mediante avaliação formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados, tendo, no caso ora em análise sido comprovada a regular realização dos gastos, bem como sua vinculação aos fins de realização de campanha”, destacou o magistrado.

Ainda de acordo com o relatório, o juiz Kelson carvalho Lopes da Silva, conclui que houve a apresentação de dados objetivos acerca de valores efetivamente empregados nos custos da campanha, viabilizando a fiscalização das contas, tanto do ponto de vista da arrecadação quanto dos gastos efetivamente realizados, “devendo as presentes contas serem aprovadas com ressalvas”.

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