A vaga de conselheiro do TCE é decisão do governador, diz Fábio Novo

O deputado estadual, Fábio Novo (PT), falou sobre a vaga de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), explicando que esse assunto não é da Assembleia Legislativa (Alepi), e que caso o conselheiro Olavo Rebelo possa pedir aposentadoria do cargo. Existem especulações que a próxima vaga, seria da deputada federal reeleita, Rejane Dias (PT).

Fábio Novo afirma que Olavo Ribeiro ainda não está no tempo de se aposentar, e que a vaga para conselheiro não é decisão da Casa, mas do governador Rafael Fonteles (PT). O chefe do executivo estadual indica um nome e logo após é decido pela Alepi.

Foto: Bruna Sousa/Viagora

Deputado Fábio Novo

“Vamos aqui racionar por hipótese. De quem é a vaga hoje que é ocupada pelo conselheiro Olavo Ribeiro? De quem é a escolha? Porque para você ir para o TCE existem algumas vagas para serem preenchidas. Tem que vagas que são exclusivas da Assembleia Legislativa, as da Assembleia Legislativa ela abre um edital e qualquer cidadão pode participar. A vaga do conselheiro Olavo Ribeiro é do Governador, do Estado. Se por acaso o conselheiro Olavo Ribeiro vier a se aposentar, na verdade ele vai aposentar um dia. Quando? Eu não sei, ele não está em tempo de aposentadoria. Ele pode pedir aposentadoria e tem tempo? Eu não sei. Mas, se por acaso ele pedir aposentadoria, de quem é a vaga? É do governador do Estado. O governador do Estado faz o que? Faz um ofício para a Assembleia Legislativa e diz ‘Assembleia Legislativa eu escolhi fulano de tal para a vaga de Conselheiro’. O que cabe a Assembleia Legislativa fazer? A Assembleia tem duas opções: referenda o nome que o governador mandou ou rejeita. Se rejeitar, volta para o governador e o governador manda outro nome par cá. Então vaga do Tribunal de Contas não tem nada a ver com a Assembleia Legislativa do Estado”, destacou Fábio Novo