Promotor investiga contrato da prefeita Jôve Oliveira com advogada

O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, instaurou processo administrativo nº 20/2022 para apurar possível irregularidade na contratação da empresa Gisela Freitas Sociedade Individual de Advocacia, pela Prefeitura de Piripiri, administrada pela prefeita Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro, conhecida por Jôve Oliveira.

Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí, o órgão considerou o recebimento de uma denúncia enviada pelos vereadores de Piripiri Andrea karina de Azevedo, Luiz Menandro Amorim Brito, Domingos Gomes de Carvalho Luis Carlos e Cristiano Cardoso Mendes "informando possíveis irregularidades no contrato da empresa em questão para serviços de assessoria jurídica-ambiental especializada para certificação no selo ambiental e adesão do ICMS ecológico".

O MPPI também considerou que o art. 5° da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos observa que na aplicação desta Lei, serão observados os princípiosda legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

“A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Piripiri, requisitando que em um prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se sobre a denúncia”, determinou o representante do Ministério Público.

Confira o extrato do contrato:

Foto: Divulgação

Contrato

Outro lado

O Viagoraprocurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.