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Reajuste salarial dos professores estaduais é discutido na Alepi

Entre as matérias aprovadas, a CCJ aprovou, com emenda aditiva, O projeto de Lei Complementar do Governo Nº01/2022

Nessa terça-feira (29), a Assembleia Legislativa (Alepi) informou a realização de reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e Política Social e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para analisar várias matérias, inclusive as que tramitavam em regime de urgência. As matérias aprovadas nas comissões seguem para votação em Plenário nesta quarta-feira (30).

 Entre as matérias aprovadas, a CCJ aprovou, com emenda aditiva, O projeto de Lei Complementar do Governo Nº01/2022, que revoga trechos da Lei Complementar nº 12/1993, que também foi aprovada pela Comissão de Administração Pública.

Segundo o Deputado Marden Menezes (PSDB), durante a votação da proposta, explicou que o texto tem o objetivo de promover a correção de uma questão funcional de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI).

De acordo com a informação divulgada no site da Alepi, as comissões de Justiça e Administração também aprovou o projeto de Lei Nº 06/2022, que incorpora o valor do auxílio-alimentação aos vencimentos dos servidores ocupantes de cargo efetivo do Magistério e de apoio técnico administrativo da Educação Básica.

Conforme a Alepi, durante a reunião, a Comissão de Administração acatou o parecer do deputado Franzé Silva (PT) e aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG), alterando a Lei Nº 7049, que trata da criação da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado (Agrespi).

Conforme  a aprovação na CCJ, a Comissão de Finanças apreciou e aprovou o PLOG Nº 43/2021, que altera a Lei Nº 7.326/2019.

De acordo com o relator da proposta, Franzé Silva (PT), o texto do projeto contém uma emenda modificativa que é necessária para que o Estado se adeque ao cenário econômico apresentado nos últimos dois anos. O deputado Marden Menezes se absteve de votar no Projeto.

Por Anna Paula Couto

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