Governo do Piauí encaminha projetos sobre organização da PM e Bombeiros
Conforme o governo, dentre os dispositivos aos quais o PLOG se refere estão a Lei Nº 3529, que versa sobre a Organização Básica da Polícia Militar (PM-PI)
Nessa quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) informou que o Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) que propõe alterações em leis que tratam da Polícia Militar do Piauí (PM-PI).
Conforme o governo, dentre os dispositivos aos quais o PLOG se refere estão a Lei Nº 3529, que versa sobre a Organização Básica da Polícia Militar (PM-PI). O texto encaminhado pelo Poder Executivo também trata de alterações nas Leis Nº 5378/2004, Nº 5403/2004, Nº 5552/2006, Nº 5646/2007, Nº6792/2016 e a Lei Complementar Nº 111/2008.
Também foi encaminhado pelo Poder Executivo a Mensagem Nº 18, o Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei N° 5949/2009. O texto referiu-se à Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.
A mensagem encaminhada pelo governo estadual explica que o Projeto apresentado à Alepi permitirá a adequação da estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI) à política de planejamento governamental do Estado.
Por Anna Paula Couto
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