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Ministério Público quer que Setut devolva valores aos usuários de ônibus

O órgão recomendou ao Setut que realize a devolução dos valores pagos pelos consumidores que adquiriram vales-transportes/Créditos nos cartões “Mais Fácil”.

Na tarde dessa quarta-feira (30), o Ministério Público do Piauí (MPPI) informou que a 32º Promotoria de Justiça de Teresina expediu recomendação ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) sobre o reembolso e a validade dos créditos dos usuários do transporte público da capital.

De acordo com o MPPI, ao Setut foi recomendado que realize a devolução dos valores pagos pelos consumidores que adquiriram vales-transporte/créditos nos cartões “Mais Fácil” e que apresentem junto ao sindicato o pedido de reembolso, tendo em vista a não execução dos serviços, consoante às disposições dos artigos 6º, VI e 20, II, do Código de Defesa do Consumidor.

Foto: Luís Marcos/ViagoraÔnibus coletivo parados durante protesto na Rua Areolino de Abreu
Ônibus coletivo parados durante protesto na Rua Areolino de Abreu

O sindicato é orientado também a renovar a validade dos vales/créditos vencidos durante o período de greve dos motoristas e cobradores do transporte público coletivo, tendo em vista a indisponibilidade do serviço, fato esse que não possui qualquer responsabilidade do usuário/consumido, informou o órgão ministerial.

O órgão ministerial também orientou ao sindicato renovar a validade dos vales/créditos vencidos durante o período de greve dos motoristas e cobradores do transporte público coletivo, tendo em vista a indisponibilidade do serviço, fato esse que não possui qualquer responsabilidade do usuário/consumidor.

De acordo com o MPPI, foi fixado o prazo de cinco dias para que o Setut encaminhe à 32º Promotoria de Justiça de Teresina manifestação acerca do acatamento ou não da recomendação. Caso acatada, o sindicato deve comunicar ao Ministério Público todas as medidas que estão adotadas para o cumprimento e a publicidade da recomendação junto aos usuários do serviço.

Por Anna Paula Couto

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