Ministério Público expede recomendação ao secretário Neris Júnior

A Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus, expediu recomendação ao Secretário Estadual da Saúde, Antônio Neris Machado Júnior e à Diretora-geral do Hospital Manoel de Sousa Santos, Maria da Guia da Silva Pereira, para que adotem as providências a fim de corrigir as irregularidades constantes no Termo de Notificação e Interdição n° 5715, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, de modo a garantir a integridade física dos servidões do Hospital, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e visitantes, bem como o regular funcionamento das instalações da unidade.

O documento é assinado pelo promotor de justiça Márcio Carcará.

Segundo o MPPI, a recomendação é decorrente do Procedimento Administrativo Integrado nº 026/2020 (SIMP nº 000171-225/2020), instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GACEP/MPPI, conjuntamente com as 48ª e 56° Promotorias de Justiça de Teresina, que tem a finalidade de fomentar a correção das irregularidades constadas, notadamente quanto à necessidade de informatização completa do Processo de Segurança contra incêndio, mantendo disponíveis, na rede mundial de computadores, informações completas sobre todos os alvarás de licença ou autorização, nos termos da Lei Federal n°13.425/2017, e de efetiva operacionalização do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí – FUNAO-CBMEPUI.

Conforme o mórgão ministerial, foi fixado o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que o Secretário Estadual da Saúde e a Diretora-geral do Hospital Regional se manifestem sobre o acatamento da recomendação, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus a documentação hábil a provar o fiel cumprimento das medidas.

Por: Matheus Santos