Promotor aciona Justiça contra Sesapi e Associação Reabilitar

O Ministério Público do Piauí, através da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com ação judicial para que o Estado do Piauí e a Associação Reabilitar apresentem documentos e informações referentes a Nova Maternidade de Teresina, localizada na Avenida Presidente Kennedy, zona leste da capital.

Conforme o MPPI, o documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que responde pela 12ª PJ. Na ação judicial o representante do MPPI requer que o Poder Judiciário determine ao Governo do Estado e a Associação Reabilitar a apresentação dos documentos abaixo:

"O projeto de gestão e aquisição de equipamentos para nova maternidade; as atas de reunião realizadas pela SESAPI (Secretaria de Estado da Saúde) com a Associação Reabilitar; bem como desta com os profissionais da Maternidade Dona Evangelina Rosa; o contrato de gestão administrativa e compra de equipamentos, com todos os anexos, com a Associação Reabilitar; as informações sobre como ficarão os vínculos dos profissionais efetivos que atuam na Evangelina Rosa diante da contratação da Associação Reabilitar, bem como quais serão os vínculos dos novos contratados", como consta no documento.

Além disso, o MPPI ainda pede que os destinatários apresentem uma lista de aquisição de equipamentos para a nova unidade, contendo especificações técnicas e valores, bem como os comprovantes de repasses financeiros efetivos à Associação Reabilitar, e dos futuros pagamentos em todas as etapas do contrato.

No documento o órgão ministerial também pede as informações em relação a realização de repactuação entre o estado e os municípios na assistência materno-infantil, e a apresentação do cumprimento de todas as etapas da contratação de uma Organização Social. O promotor de Justiça também requer a fixação de multa diária e pessoal destinado ao secretário de Estadual de Saúde, bem como ao presidente da Associação Reabilitar, no valor diário de 10 mil reais, conforme o artigo 400, parágrafo único do Código de Processo Civil.

De acordo com o promotor, a 12ª PJ de Teresina enviou ofícios destinados ao secretário de estado da saúde e ao presidente da Fundação Reabilitar. Nos documentos Eny Pontes solicita informações referentes a uma parceira entre os dois órgãos para a realização de estudos quanto à viabilidade de contratação de organização social para administração, manutenção e conservação da nova maternidade estadual.

Ainda segundo a ação, a promotoria não obteve respostas acerca dos pedidos de informação requisitados ao órgão. Dessa forma, a 12ª promotoria realizou uma audiência pública com o objetivo de adquirir mais esclarecimentos quanto ao tema. Porém, mesmo após a reunião não foram apresentadas ao MPPI as informações necessárias para esclarecer o assunto.

O MPPI informa que o Governo do Estado divulgou que a Associação Reabilitar é a responsável por gerir a Nova Maternidade de Teresina. A matéria comunicando a assinatura de contrato de gestão administrativa e a compra de equipamentos para a nova unidade foi publicada no dia 11 de abril no site oficial do órgão.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, a Sesapi informou através da assessoria que ainda não foi noticada sobre o caso.