Promotora recomenda que prefeito de Picos melhore as vias públicas

A promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva expediu recomendação destinada ao prefeito do município de Picos, Gil Marques de Medeiros, para que sejam implementadas medidas concretas visando a execução de reparos/melhorias nas vias públicas. O prazo estabelecido para cumprimento da medida é até 2 de junho de 2022.

Conforme o Ministério Público do Piauí, a ação foi adotada através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. No documento, a promotora enfatiza que as vias públicas estão em estado de deterioração e precisam de reparos de forma urgente, tendo em vista que desde a instauração do Procedimento Administrativo n. 019/2022 – SIMP n. 000100.088.2021, o município não apresentou melhorias nessa questão.

Além disso, a representante do MPPI também pontua que os problemas registrados nas avenidas provoca riscos a integridade física da população, como crianças, pessoas com deficiência, idosos, bem como pessoas que utilizam transporte, devido os prejuízos com as ruas.

Dessa forma, o MPPI recomenda que um cronograma de execução das obras de reparos nas vias públicas seja apresentado pelo município em um prazo de dez dias. Na medida é preciso informar especialmente as vias que serão restauradas e o prazo de cada uma delas, com base na data limite estabelecida pelo órgão ministerial.

A promotora pontua que se recomendação for descumprida ocasionara na atuação do MPPI para responsabilização dos infratores, com a adoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público.

O MPPI informa ainda que uma resposta a medida deve ser encaminhada pelo prefeito Gil Marques de Medeiro em um prazo de 48 horas, a partir do recebimento do documento e acatamento da recomendação.