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Alepi aprova projeto de incentivo ao financiamento de esporte

O projeto de lei do deputado Henrique Pires (MDB), propõe incentivo fiscal à empresa que apoiar projetos esportivos no Piauí

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça, aprovou parecer favorável do deputado Severo Eulálio (MDB) ao Projeto de Lei 06/22 do deputado Henrique Pires (MDB), que propõe incentivo fiscal às empresas que apoiarem projetos esportivos da Fundação de Desenvolvimento ao Esporte do Piauí (Fudespi), em sessão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). 

Segundo o deputado Fábio Novo (PT), a proposta é importante porque estabelece descontos no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transporte e Comunicação) devido pelas empresas ao Estado desde que patrocinem os projetos esportivos.

Foto: Luis Marcos/ ViagoraAssembleia Legislativa do Piauí
Assembleia Legislativa do Piauí

De acordo informações divulgadas pela Alepi, em sessão, os parlamentares aprovaram o projeto do deputado Henrique Pires,  Projeto de Lei 39/22,  que denomina de Dionísio José Alves a Unidade Mista de Saúde de Avelino Lopes com base em parecer do deputado B. Sá (Progressistas). Foi aprovado o parecer favorável do deputado Severo Eulálio ao Indicativo de Projeto de Lei 06/22 da deputada Teresa Britto (PV), que dispõe sobre implantação de Núcleos de Orientação Jurídica nas comunidades piauienses. As matérias seguem para apreciação em plenário.
Ainda de acordo com a Alepi, a  Comissão de Constituição ainda aprovou o Projeto de Lei 99/22 do Poder Judiciário que altera a Lei 7.765/22,  visando estabelecer a forma e o valor do pagamento da verba de natureza indenizatória dos juízes leigos e conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado. O deputado B. Sá apresentou parecer favorável à matéria, que foi analisada em seguida pela Comissão de Administração Pública e Política Social.

Estiveram presentes na reunião da CCJ, além do presidente Henrique Pires, os deputados B. Sá, Gessivaldo Isaias (Republicanos), Francisco Costa (PT), líder do Governo; Marden Menezes (Progressistas) e Fábio Novo.

Por: Thuanne Carvalho

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