Alepi aprova projeto que fixa teto de 18% para alíquota do ICMS

Nesta terça-feira (12), o plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade o projeto de lei que fixa o teto de 18% para a cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

O projeto foi enviado pela governadora do Piauí Regina Sousa nessa quarta-feira (06). A medida foi definida em reunião com o secretário de Governo, Antônio Neto, e a equipe econômica da pasta.

Segundo o secretário de Governo, a necessidade de encaminhar o projeto de lei ocorreu devido o cumprimento do Código Tributário Nacional (CTN), por parte do Estado. O CTN em seu artigo 97, inciso II, estabelece que somente a lei pode determinar a instituição de tributos, ou a sua extinção; e a majoração de tributos, ou sua redução. Dessa forma, Antônio Neto afirma que não é possível aplicar essa redução através de decreto, apenas por lei.

Comissão de Finanças e Constituição e Justiça (CCJ)

Primeiramente, a Comissão de Finanças e Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou o Projeto de Lei.

Estavam presentes na votação do CCJ o deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), Marden Menezes (Progressistas), a deputada Teresa Britto (PV), Franzé Silva (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Costa (PT), Francisco Limma (PT), B.Sá (Progressistas) e Henrique Pires (MDB).

O projeto determina que alíquota de 31% sobre a gasolina e óleo diesel passará a ser 18%. A matéria seguirá para votação no plenário da Alepi.

O deputado estadual B. Sá, afirma que o projeto já era esperado pelos piauienses e critica a demora do Governo do Estado em tomar medidas para a redução. “Hoje é um apelo dos consumidores, da população piauiense que estão ansiosos pela essa redução do ICMS, que era pra ter sido feita desde a semana passada, através de um decreto. Mas o caminho que escolhido pelo Governo do Estado, através de um Projeto de Lei que sabemos, mas demorado. O governo nesse intervalo conseguiu recardar mais nesse período e finalmente hoje, a gente aqui na CCJ aprovou essa redução, e com certeza logo após no Plenário, a gente vai aprovar também”, disse o parlamentar  

O deputado Francisco Costa frisa que o consenso entre os parlamentares já era esperado, e destaca que até nesta quinta-feira (13), a Governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), possa sancionar.  “Já era esperado o consenso aqui entre os deputados da Casa, fizemos um entendimento fazer uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças. A matéria já foi aprovada nas duas Comissões e agora segue para o Plenário. Daqui a pouco os deputados serão mobilizados, para que possamos votar nessa matéria e o envio imediato ao Palácio de Karnak, para a providência de sansão. Acredito que até amanhã a governadora vai estar sancionando essa lei”, destacou.

Após ser aprovado na CCJ e no plenário da Alepi, o projeto de lei que fixa o teto de 18% para a alíquota do ICMS segue para ser sancionado pela governadora Regina Sousa.