Juiz determina realocação de presos da penitenciária de Floriano

A 4ª Promotoria de Justiça do município de Floriano, obteve decisão liminar favorável em ação pública (ACP), com objetivo de viabilizar o remanejamento de presos da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, na região de Vereda Grande.

De acordo com o MPPI, a ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, que havia realizado inspeção na unidade prisional, em maio deste ano.

O representante do Ministério Público constatou que 291 detentos estavam sob custódia no local, sendo que a capacidade é para apenas 200. Em junho, o diretor da penitenciária informou que o total de presos chegou a 305.

O Promotor declara que a situação configura violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade e da humanidade. “

"A superlotação da unidade prisional acarreta riscos à segurança, tanto a dos detentos como a dos servidores. Além disso, a inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou Danilo Henriques.

De acordo com MPPI, o remanejamento terá que ser realizado de forma gradual, em quatro etapas, para que não cause desestabilização da administração penitenciária. O plano acionado pela Promotoria de Justiça, foi acolhido pelo Poder Judiciário.

O Juiz de Direito, Carlos Marcllos Sales Campos, proferiu a decisão favorável na última sexta-feira (01), determinando que o Estado do Piauí realize as providências necessárias.

Conforme a decisão, a cada quinze dias, devem ser recolocados vinte e cinco detentos, até que a quantidade de pessoas fique adequada de no máximo 200 internos.