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Dr. Pessoa sanciona lei que impõe prazo indeterminado do laudo que atesta autismo

Segundo o prefeito, a nova lei diminui o numero de pessoas na fila para consultas e traz mais respeito as famílias.

Nessa terça-feira (12), o Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou lei que torna laudo médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência intelectual, com prazo indeterminado na capital.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), a Lei N°5.778, o laudo utilizado para obter benefícios previstos na legislação municipal pode ser emitido por especialistas da rede pública ou privada seguindo a legislação.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de TeresinaDr. Pessoa sanciona lei que torna laudos médicos do Transtorno do Espectro Autista de prazo indeterminado
Dr. Pessoa sanciona lei que torna laudos médicos do Transtorno do Espectro Autista de prazo indeterminado

Segundo o prefeito, a nova lei diminui o numero de pessoas na fila para consultas e traz mais respeito as famílias. “Essa nova Lei traz mais respeito às famílias que têm pessoas com esse transtorno e facilita o acesso ao trabalho, às escolas e, por parte das nossas instituições de saúde, diminui o número de pessoas na fila para consultas. Todos ganham especialmente a população que, anualmente, tem que provar que tem o Transtorno do Espectro Autista”, afirma Dr. Pessoa.

Ainda de acordo com a PMT, o laudo médico pericial deve conter informações sobre o nome completo da pessoa com TEA, o Código internacional de Doença (CID), o nome do profissional que realizou a perícia médica, juntamente com seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Conforme a Prefeitura de Teresina, a lei assinada em 12 de julho, e publicada no Diário Oficial do Município, nessa sexta-feira (15) é de autoria dos vereadores Teresinha Medeiros, Dudu, Ismael Silva, Deolindo Moura, Evandro Hidd, Capitão Roberval Queiroz, Jeová Alencar e Pollyanna Rocha.

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