Promotor abre inquérito para investigar projeto de Lei de Parnaíba

Nessa segunda-feira (15), o Promotor de Justiça, Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnaíba, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Projeto de Lei Municipal Nº. 4.598/2020, que fixa o reajuste salarial dos professores da rede pública do município de Parnaíba, administrado pelo prefeito Francisco De Assis De Moraes Souza (UB), conhecido como Mão Santa.

Conforme a Portaria N° 08-08/2022, a promotoria já havia registrado um Procedimento Preparatório contra o município para apurar estes fatos. Além disso, o órgão também destacou que um ofício foi destinado ao procurador-geral do município na última diligência dos autos.

Segundo o MPPI, o documento solicitava informações sobre essas supostas irregularidades que deveriam ser encaminhadas via e-mail, porém após o período o destinatário não se manifestou.

Por fim, o promotor argumenta que converteu Procedimento Preparatório em inquérito civil diante do fim do prazo determinado. “Considerando que já transcorreu o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da instauração do Procedimento Preparatório em lume, restando esclarecimentos indispensáveis para o correto andamento do presente procedimento”, consta no documento.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a prefeitura municipal de Parnaíba para falar sobre o assunto e através da assessoria, o município informou que ainda não foi notificado.