Promotor quer fiscalização no trânsito do município de Esperantina

O promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, ajuizou ação civil pública (ACP) para fiscalizar o trânsito de Esperantina diante das irregularidades cometidas pelos condutores no município, administrado pela prefeita Ivanária Sampaio.

De acordo com o promotor, a ação também vista garantir a segurança dos condutores e passageiros buscando a redução do número de acidentes. “A intenção é diminuir o número de acidentes de trânsito, o que implicaria também na diminuição de despesas públicas nas áreas da saúde e de previdência social”, explica.

Além disso, no documento o promotor destaca que a cidade está registrada no Sistema Nacional de Trânsito, mas existe um grave desrespeito as normas de trânsito, devido a ausência de fiscalização de forma constante. Dentre as irregularidades apontadas está a não utilização de capacete de segurança por parte dos condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, segundo determina os artigos 54 e 55 do Código Brasileiro de Trânsito.

Já em relação aos condutores e passageiros de veículos automotores foi constatado que os mesmos não utilizam o cinto de segurança. Além disso, a ação averigua que boa parte dos motoristas não são habilitados e muitos veículos transitam irregularmente, sem documentação e emplacamento, bem como demais infrações ao CTB que são constatadas de forma diária.

Dessa forma, o promotor de Justiça Adriano Fontenele solicita ao município de Esperantina que sejam promovidas fiscalizações (blitz) nas rodovias e perímetro urbano, além da aplicação de multas e sanções administrativas aos infratores, conforme a competência municipal.

A promotoria propõe que a fiscalização ocorra no mínimo em dez dias, no primeiro mês e em cinco dias nos meses seguintes. O município deve ainda apresentar relatório das atividades e se não cumprir a medida deverá ser aplicado uma multa mensal de R$ 20 mil, em face da pessoa jurídica, inclusive, com a possibilidade de culminar em multa pessoal a representante da cidade.

De acordo com a 2ª PJ de Esperantina, o promotor também requer a determinação judicial para que a cidade celebre um convênio como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PI) com o objetivo de garantir as fiscalizações de trânsito em toda a extensão territorial do município, bem como nas rodovias estaduais. O prazo máximo para a realização desta medida é de 90 dias.

Além disso, o promotor também defende que a gestão municipal promova tratativas com a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para eventual parceria visando o auxílio na fiscalização do trânsito nas vias vicinais e rodovias estaduais que cortam a cidade.

Conforme a promotoria de Justiça, deve ser estabelecida um prazo de 180 dias para que a estrutura administrativa e de pessoal do órgão municipal de trânsito para que regule o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da guarda municipal com atuação na fiscalização do trânsito

Para adotar esta providência o município deve fazer estudos prévios, conforme as normas legais que regem a matéria, bem como concurso público destinado aos cargos de guarda municipal que atualmente se encontram vagos.

Dentre outra solicitação da promotoria para o município está a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), em um período de 120 dias, além da legislação de criação da Jari que deve ser enviada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), junto a cópia de seu regimento interno e a nomeação dos membros da junta.

Por fim, o representante do Ministério Público do Piauí (MPPI) solicitou que sejam adotadas diversas providências para assegurar a organização e segurança no trânsito, são elas; leilão de veículos apreendidos por mais de 90 dias; notificação dos comerciantes com atuação no Centro de Esperantina, para que desobstruam as calçadas; a notificação dos mototaxistas sobre o uso obrigatório do capacete; e a emissão de ofício a todos as Secretarias Municipais, para que servidores públicos, contratados e prestadores de serviço igualmente usem capacete.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a prefeita de Esperantina falou sobre o assunto.

"O que acontece é que recebemos a prefeitura sem nenhum carro funcionando, não tinha viatura para o trânsito, e por isso colocamos viaturas, colocamos as pessoas para trabalharem. Fizemos um grande avanço em um ano e seis meses de governo, onde conseguimos parecia com o Governo do Estado para colocarmos sinalização nas maiores avenidas da cidade, porque não havia sinalização, e recebemos o Detran todo sucateado. Nós fazemos todas as orientações e organizamos tudo, mas é difícil. Estamos trabalhando nisso e tomando todas as medidas, as coisas irão melhorar mais. Já conseguimos muitos avanços, sinalizamos quase toda a cidade, então falta pouco para isso. Estamos com projetos para a Guarda Municipal também", explicou a gestora Ivanária Sampaio.