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Juiz manda FMS de Teresina regularizar estoque de medicamentos

A decisão foi proferida pelo juiz Lirton Nogueira Santos no dia 28 de novembro deste ano.

Nessa terça-feira (28), o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Lirton Nogueira Santos, determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina regularize o estoque de medicamentos e insumos hospitalares para a prestação dos serviços no município.

A decisão foi proferida após ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Estado (MPPI), através da 29º da Promotoria de Justiça de Teresina.

O magistrado enfatiza a necessidade da pasta adotar providências necessárias visando o reestabelecimento dos estoques de insumos básicos, além de averiguar a qualidade da reposição. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para o cumprimento das determinações.

“Consta nos autos a ausência de insumos básicos, como soro, bem como a má qualidade de itens, a exemplo das bolsas de colostomia cirúrgicas. Esse tipo de situação prejudica o adequado funcionamento dos hospitais, comprometidos em razão da ineficiência do serviço prestado”, explicou o magistrado na sentença.

O promotor de Justiça Eny Pontes apontou que problemas no fornecimento de medicamentos e insumos foram identificados na Atenção Especializada de Saúde da FMS.

Ainda segundo o representante do órgão ministerial, as irregularidades foram alvos de vários inquéritos civil-público, que investigaram ainda a escassez de medicamentos e outros insumos básicos.

No curso da apuração, o MPPI constatou a má qualidade de insumos fornecidos pela FMS e ausência de itens básicos para prestação dos serviços de saúde nos hospitais da rede pública do município. Audiências com o objetivo de discutir soluções para as problemáticas já foram realizadas, ainda segundo o órgão ministerial.

Outro lado

Ao Viagora, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina informou que ainda não foi notificada acerca da decisão da Justiça.

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