Promotor investiga prefeito de Campo Maior por contratar sem concurso

O Promotor de Justiça, Maurício Gomes de Souza, instaurou inquérito civil para investigar suposta ilegalidade nas sucessivas contratações temporárias de professores sem prévio processo seletivo simplificado pelo município de Campo Maior, administrado pelo prefeito Joãozinho Félix, em detrimento do provimento de cargos efetivos através da realização de concurso público. A portaria foi publicada na edição do dia 18 de dezembro no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPPI).

Conforme o representante do órgão ministerial,foi encaminhada ao MPPI a informação que há anos o município de Campo Maior não realiza concurso público para o cargo de professor.

Consta na portaria, que o último certame da área foi realizado em 1º de dezembro de 2011, com 100 (cem) vagas para o cargo de professor, segundo informações repassadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Na portaria é destacado o atual panorama da educação no município, que conta com 503 profissionais da área, sendo 449 professores efetivos e 54 professores temporários, contratados para suprir necessidades advindas principalmente da substituição de professores efetivos afastados por motivo de licença e férias.

Ciente dos dados, o promotor fez uma consulta no Diário Oficial do Município e constatou a ausência de editais de concursos para o cargo na última década e que, segundo definido por Lei Municipal nº 021/2018, Campo Maior tem 500 cargos de professor.

“Que a despesa com pessoal do município de Campo Maior encontra-se atualmente no patamar de 50,15%, de acordo com o demonstrativo de despesa com pessoal referente ao 1º quadrimestre de 2023”, diz trecho da portaria.

A necessidade de realizar outro certame se dá ainda pelo fato de que o prazo para contratos celebrados na área da educação é de 24 meses, conforme o promotor.

“Que em âmbito municipal, a contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime especial de Direito Administrativo, é regida pela Lei nº 04/2022, a qual estabelece que as contratações se darão mediante processo seletivo simplificado e que o prazo máximo de vigência para os contratos celebrados na área da educação será de 24 meses, já incluídas eventuais prorrogações”, consta na portaria.

O Ministério Público do Estado quer a expedição de ofício ao município de Campo Maior, através da Secretaria de Educação e PGM, reiterando solicitação de informações sobre como as contratações temporárias de 54 professores, informadas nos autos e vigentes, foram realizadas, notadamente quanto ao processo de seleção da pessoa física a ser contratada, bem como o encaminhamento de cópia dos referidos contratos.

O promotor ainda solicita a realização de pesquisa na folha de servidores registrados pelo município de Campo Maior nos sistemas internos do TCE, certificando-se sobre o número de professores efetivos e contratados temporariamente, bem como a data de admissão.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.