Dr. Pessoa sanciona lei para criação de novos cargos efetivos na FMS

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou a Lei Complementar Nº 6.051, que dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo no âmbito da Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na edição do dia 28 de dezembro deste ano.

A legislação também visa reorganizar o quadro de pessoal permanente da FMS e dá outras providências. Consta no seu art.11, que alguns dos novos cargos criados são:  Assistente Técnico Administrativo – especialidades Condutor de Ambulância, Técnico em Geoprocessamento e Técnico em Gestão Ambiental. Além de, Assistente Técnico de Saúde – especialidades Técnico em Farmácia e o cargo Auditor – especialidades medicina, enfermagem, contabilidade, odontologia, farmácia, direito e análise de sistemas, entre outros.

Ainda de acordo com a lei, diante das modificações, alguns cargos serão extintos após a vacância definitiva de seu último ocupante, entre eles estão: agente de administração financeira, agente de portaria, assistente de administração, assistente de administração hospitalar, atendente, atendente de consultório odontológico, e outros.

“Os cargos efetivos constantes no Anexo II ficam automaticamente extintos após a vacância definitiva de seu último ocupante, sendo assegurado aos servidores ocupantes dos respectivos cargos, o direito à progressão e promoção até o fim da carreira, de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários vigente”, diz em trecho da lei.

Consta ainda na legislação, que os cargos da FMS são ocupados mediante aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos. “O quadro de pessoal permanente da FMS constitui-se de cargos de provimento efetivo, ocupados mediante prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, e passa a vigorar conforme estabelecido na presente Lei Complementar”, diz na Lei Complementar Nº 6.051.