Rafael envia projetos para a Alepi com redução de IPVA para motos

No sábado (11), o governador Rafael Fonteles (PT), encaminhou dois Projetos de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O primeiro projeto reduz o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de trânsito para motocicletas até 170 cilindradas. Já o segundo se refere ao reajuste do piso do magistério.

De acordo com o chefe do Executivo Estadual, o projeto visa aumentar a regularização de veículos de pessoas de baixa renda.

Foto: Divulgação/Governo do Piauí

Rafael Fonteles participa da solenidade de posse dos deputados estaduais do Piauí.

“Solicitamos ao Poder Legislativos para que tão logo as comissões sejam formadas essa matéria seja apreciada para garantir às pessoas de baixa renda, que possuem motocicletas possam regularizar seu veículo e andar com segurança pelas ruas do Piauí”, explicou Rafael Fonteles.

O Projeto de Lei apresenta medidas como: IPVA zerado em 2023; desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores; Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00; Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00; Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00, além da entrega de capacete grátis para o condutor que pagar multa pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete, neste ano de 2023.

Ainda conforme Rafael, as ações que estão inseridas no PL fazem parte de um projeto de sua gestão, que tem como objetivo fiscalizar o trânsito piauiense.

“Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolvem motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, disse o governador.

Pontuando sobre a segunda proposta, que trata sobre o reajuste no piso do magistério, Rafael disse que seu governo está focado em melhorar a vida e trabalho dos cidadãos piauienses.

“Um professor com carga horária de 40 horas vai ganhar, no mínimo, R$ 4.420,55. São duas leis importantes que encaminhamos neste final”, afirmou o gestor.

O Projeto de Lei será somado com as medidas já realizadas, como a antecipação do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e pagamento do complemento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, na última semana.