TJ-PI designa juiz para análise de medidas protetivas em Teresina

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), aprovou a lotação de um juiz titular para analisar medidas protetivas de urgência no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Comarca de Teresina.

O magistrado nomeado é Virgílio Madeira Martins Filho, que informa que a prioridade é a apreciação de medidas protetivas de urgência e suspensão condicional de penas e execuções definitivas de penas restritivas de direitos.

Foto: Divulgação/ Tribunal de Justiça do Piauí

Juiz Virgílio Madeira Martins Filho

“A prioridade (de atuação da unidade) deve ser a social e a legal, essa representada pela sua competência, com foco na apreciação das medidas protetivas de urgência preconizadas na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), bem como executar a suspensão condicional de penas e execuções definitivas de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às privativas de liberdade originárias do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar”, disse.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Teresina, foi instalada em outubro de 2022 e analisou 300 pedidos de medidas protetivas. Também é informado que foram concedidas 271 medidas.

Segundo o tribunal, em 2022 no Piauí, ocorreu um aumento de 13,4% de pedidos de medidas protetivas de urgência concedidas comparado a 2021. Também foi informado que a em 2022 foram renovadas 1633 medidas protetivas, cerca de 161 foram concedidas em parte  e 144 não foram concedidas.

Conforme levantamento, as unidades no estado do Piauí que concederam mais medidas protetivas foram; 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (3.607); 1ª Vara Criminal de Parnaíba (755); 4ª Vara Criminal de Picos (715); 1ª Vara de Floriano (360); 1ª Vara de Piripiri (314); 1º Vara de Oeiras (305); 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher(271); 1ª Vara de São Raimundo Nonato (253); 1ª Vara de Campo Maior (213); 1ª Vara de Altos (208).

O juiz Virgílio Madeira afirma que a justiça deve oferecer à vítima e seus familiares, acolhimento, apoio técnico, suporte especializado, e imparcialidade.

 “A violência doméstica é, sobretudo, um problema social de gravíssimos reflexos. Se o escopo da jurisdição é a pacificação social, com justiça, não há como nós, juízes que lidarão com a violência doméstica, fecharmos os olhos a essa realidade. Trata-se, antes de tudo, de oferecer à vítima e seus familiares, com imparcialidade, conforto, acolhimento, apoio técnico, suporte especializado do juízo, da rede pública e de entidades privadas idôneas”, afirmou.