Guarda Municipal de Teresina representa Piauí em reunião com Flávio Dino

Nessa segunda-feira (27), a Guarda Civil Municipal (GCM) de Teresina esteve em Brasília com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Na reunião foram discutidas propostas para o fortalecimento do policiamento comunitário nos Estados e a inclusão das GCMs na Constituição Federal como órgão de Segurança Pública.  

O comandante da GCM, André Viana, representou o Piauí e destacou sobre o encontro como um marco na categoria. “Fui representando os comandantes das Guardas Municipais no Piauí. Tratamos de pautas importantes para a categoria e ouvimos o alinhamento da nova gestão à frente do Ministério da Justiça. A inclusão efetiva da Guarda Municipal no art. 144, seria o fim da insegurança jurídica para a nossa categoria, o ápice de todas as nossas lutas travadas até hoje para a evolução da nossa categoria, seria um marco. Isso facilitaria toda a cadeia de recursos, a cadeia jurídica em relação a entendimentos, julgamentos do próprio poder judiciário. Enfim, seria dar segurança para que os nossos operadores possam trabalhar de forma mais tranquila”, explicou Viana.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Teresina

Flávio Dino recebe representantes de Guardas Municipais.

Na reunião também foi discutido sobre as GCMs serem inclusas como órgão de Segurança Pública na Constituição Federal. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o poder de força dos guardas municipais durante abordagens e revistas, o que causou discussão e a circulação de fake News.

O ministro Flávio Dino apresentou o projeto que está em fase de finalização, o qual viabiliza a aquisição, por parte dos municípios, de viatura, armamentos, munições e capacitações para os Guardas Municipais. Ele anunciou investimentos de R$ 200 milhões para as GCMs que estiverem dentro dos parâmetros do Ministério da Justiça.

André Viana explica que na esfera municipal em Teresina, a prefeitura realizou investimentos para a potencializar a atuação e expandir para a zona Rural da capital. A corporação recebeu o investimento de 22 viaturas com celas humanizadas.