Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí é reativado

Nessa quarta-feira (28), o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, de defesa da cidadania e dos direitos humanos, realizou audiência com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) para tratar sobre a reativação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí.

De acordo com o MP-PI, durante a audiência, as representantes da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional da SASC entregaram a documentação que comprova a reativação das atividades do Conselho Estadual de SAN do Piauí que estava com as atividades interrompidas desde o ano de 2015. Foram apresentados o decreto de nomeação dos novos integrantes, com 20 representantes da sociedade civil e 10 representantes da sociedade estadual; a ata de posse do Conselho e a convocação para a primeira reunião de 2023, que deverá ocorrer no dia 03 de julho deste ano.

O órgão destaca que na ocasião as representantes da Sasc informaram que o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional está em fase de elaboração e conta com a parceria de integrantes do Conselho e da gestão pública com atuação na área do direito humano à alimentação adequada.

Ainda de acordo com o MP-PI, a Sasc assumiu o compromisso de apresentar, no prazo de 60 dias, informações atualizadas sobre a conclusão da elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, e sobre a proposta orçamentária que cmpletará funcionamento efetivo do Conselho Estadual de SAN, e a execução plena do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Iniciamos esse trabalho em 10 de dezembro de 2021, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, e se tornou vital, particularmente em razão do momento atual pelo qual passa a nação, onde o contexto da fome voltou a assolar as populações mais vulnerabilizadas”, disse a promotora de Justiça Myrian Lago, cuja ação representa a atuação estratégica da 49ª Promotoria de Justiça do MPPI.

A promotora ainda ressaltou que a ação compreende não apenas a reativação do Conselho Estadual de SAN do Piauí, como também do Conselho Municipal de SAN de Teresina e a criação do Conselho Municipal de SAN de Nazária. Nos três casos, segundo ela, a atuação é essencial, enquanto garantidora do direito fundamental à alimentação adequada e à dignidade da pessoa humana.