Dr. Pessoa sanciona lei de noções básicas de Direito nas escolas
Conforme a Prefeitura Municipal de Teresina, o poder executivo ainda vai estabelecer os critérios e requisitos que vão ser exigidos dos profissionais que atuarão no programa.
Nessa segunda-feira (03), o Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou uma lei que institui a introdução de noções básicas de Direito em aulas de crianças e adolescentes. A publicação da lei foi efetuada no Diário Oficial do Município.
De acordo cm a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), a Lei Municipal Nº 5.936/2023 determina que as noções básicas de Direito sejam integradas na grade curricular do ensino infantil e fundamental da capital.
Ainda de acordo com a PMT, O Programa Municipal Direito na Escola, será implementado em escolas públicas e privadas da cidade. Também é informado que os temas serão apresentados aos estudantes de maneira compatível ao nível de ensino.
Conforme a Prefeitura Municipal de Teresina, o poder executivo ainda vai estabelecer os critérios e requisitos que vão ser exigidos dos profissionais que atuarão no programa e lecionarão para os alunos.
Ainda conforme a PMT, a lei é de autoria dos vereadores Bruno Vilarinho, Evandro Hidd, Venâncio Cardoso, Markim Costa e Fernanda Gomes.
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