Promotora abre procedimento contra prefeito de Picos Gil Paraibano

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da promotora de justiça Michelin Ramalho Serejo da Silva, instaurou um procedimento administrativo em face da Prefeitura Municipal de Picos para fiscalizar a precariedade e abandono das vias públicas urbanas da cidade. O município é administrado pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, mais conhecido como Gil Paraibano.

A promotora considerou os artigos 127, caput, e 129, da CRFB, onde se impõe como poder-dever do Ministério Público a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, além da Notícia Fato, que tem como objetivo apreciar melhorias nas vias públicas de Picos.

Conforme o MPPI, na notícia fato consta que há irregularidades inerentes nas vias públicas como ruas deterioradas, esburacadas e notoriamente abandonada pelo poder público. Também consta que a ausência da manutenção das vias, resulta na impossibilidade de transitar em alguns locais da cidade.

“Irregularidades inerentes as péssimas condições das vias públicas do Município de Picos, afetando por deveras o trajeto realizado pelos transeuntes, diga-se, situação atestada desde as principais vias da urbe; os enormes prejuízos que alcançam as pessoas que transitam por essas vias, a pé, frisa- se, crianças, pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos etc., bem como, àqueles que se utilizam de transportes, os quais ficam muito danificados. que há necessidade de aditamento de Portaria visando restringir o objeto do feito, tornando-o mais claro”, diz trecho do procedimento.

A promotora determinou que seja realizada uma perícia para aferir o Controle Tecnológico do Asfalto utilizado na pavimentação asfáltica do Município de Picos, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).

“Instaurar procedimento administrativo que terá o escopo de acompanhar e fiscalizar o atual cenário que envolve a precariedade nas diversas ruas, avenidas e demais logradouros, localizados na zona urbana, da cidade de Picos-PI, que estão grandemente danificados em decorrência de enormes aberturas no solo, ausência de manutenção, e, completo abandono por parte da Administração Pública, inclusive, colocando em perigo a vida da população, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública”, pontuou a representante do órgão ministerial.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto através da assessoria, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.