MPPI discute sobre sepultamentos de corpos sem identificação no IML

Nessa terça-feira (05), a 49ª  Promotoria de Justiça realizou audiência extrajudiciais para tratar sobre o fluxo de sepultamentos de corpos não identificados e não reclamados, os quais ficaram no Instituto Médico Legal “Geraldo Vasconcelos” (IML) de Teresina. A reunião foi mediada pela promotora de Justiça Myrian Lago, com a participação de representantes de diversos outros órgãos.

De acordo com o Ministério Público do Piauí (MP-PI), na ocasião foram feitas tratativas acerca da implementação efetiva do art. 6º, da Lei Estadual nº 7.729/2022, que trata sobre a autorização para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) firmar convênio com municípios, a fim de compensar as despesas decorrentes de sepultamentos e inumações de cadáveres não identificados oficialmente e não reclamados por familiares ou representantes legais.

Foto: Divulgação/MPPI

MPPI realiza audiência sobre sepultamentos de corpos sem identificação do IML de Teresina

Conforme o MPPI, a atuação responde à demanda apresentada pelo IML de Teresina, em vista do acúmulo desses corpos no local, e que necessitam de sepultamento. A viabilização dos enterros tem sido feita pelo Plantão Funerário da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), via benefício eventual de Auxílio Funeral, tendo as mortes ocorrido ou não na capital.

Durante a audiência foi discutida a necessidade de averiguação da regulamentação dos benefícios eventuais pelos municípios, que são uma forma de proteção social que atende ás necessidades básicas dos cidadãos que enfrentam situação de vulnerabilidade social ou calamidade pública, complementando as demais políticas de assistência social.

Ainda de acordo com o MPPI, como forma de encaminhamento, ficou definido que a Sasc e o TCE realização uma reunião para alinhar ações visando à equidade do tratamento da questão das inumações de corpos não identificados ou não reclamados, fazendo com que as cidades assumam plenamente suas atribuições no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Estiveram presentes no encontro representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas; da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, pela Superintendência de Direitos Humanos; do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP); e da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM).