Ministério Público investiga diretora de recursos humanos da FMS de Teresina

O promotor de Justiça Chico de Jesus instaurou procedimento preparatório em face da diretora de recursos humanos da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Sâmia Vieira Batista da Silva, para apurar suposto recebimento indevido de remuneração acima do teto constitucional. A portaria foi publicada no dia 1º de outubro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.

Uma notícia de fato foi instaurada pela promotoria após representação formulada pelo vereador Ismael Silva para apurar o suposto descumprimento, pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), do teto remuneratório constitucional em relação à servidora Sâmia Vieira Batista da Silva.

Foi constatado pelo Ministério Público que a servidora acumula o cargo efetivo de Técnico de Nível Médio, Especialidade Assistente Técnico Administrativo/Auxiliar de Administração e o cargo em comissão/função de confiança de Diretora de Recursos Humanos na Fundação Municipal de Saúde. 

Segundo o órgão ministerial, a FMS reconheceu, através de ofício, que a servidora estava recebendo remuneração acima do teto constitucional. Em decorrência disso, uma decisão administrativa foi proferida pela presidência da FMS endereçada à Diretoria de Recursos Humanos, com determinação de imediata adequação da remuneração ao limite estabelecido.

Consta no ofício da FMS que os valores foram recebidos pela servidora de "boa-fé" e, por isso, não estão sujeitos à devolução ao erário.

Para o promotor, a justificativa de “boa-fé” é dubitável, pois a Sâmia exercia cargo na Diretoria de Recursos Humanos da FMS e tinha como papel supervisionar todos os servidores, inclusive ela própria, e fiscalizar a folha de pagamento.

De acordo com o Ministério Público, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que o servidor não deve devolver os valores recebidos se demonstrar que não foi possível constatar o pagamento indevido.

“Considerando, assim, que há uma premente necessidade da demonstração de que não era possível constatar o pagamento indevido, uma vez considerada a função desempenhada pela servidora Sâmia Vieira Batista da Silva - Diretora de Recursos Humanos da FMS -, pois é imperativa a presunção de que a servidora tenha conhecimento mínimo acerca das funções desempenhadas, especialmente do dever de fiscalizar a folha de pagamento de todos os servidores da FMS, notadamente, quanto à incidência do teto remuneratório constitucional, qual seja, repise-se, o subsídio do Prefeito municipal", diz trecho da portaria.

O promotor ressaltou que os valores foram recebidos até junho deste ano, por isso a necessidade de aferir se a servidora Sâmia Vieira Batista da Silva percebeu a remuneração em valor acima do teto de "boa-fé", mediante a efetiva comprovação de que ela não tinha condições de contatar os pagamentos indevidos.

“Considerando, portanto, que, após a colheita de informações preliminares, restou demonstrado que a servidora Sâmia Vieira Batista da Silva recebeu, pelo menos até junho/2024, remuneração em valores acima do teto remuneratório constitucional a ela aplicável, uma vez que somente se constata a aplicação do redutor salarial ("abate teto") a partir do mês de julho/2024, conforme contracheque acostado ao ID nº 6516165 - pág. 31, o que se deu após a instauração de notícia de fato e solicitação de informações à Fundação Municipal de Saúde (FMS) por esta 42ª Promotoria de Justiça”, apontou o representante do Ministério Público.

Em razão dos fatos apresentados, o promotor requer a expedição de notificação à servidora Sâmia Vieira Batista da Silva para prestar depoimento, na qualidade de investigada, na sala da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, no dia 23/10/2024 (quarta-feira), às 09h00min.

Outro lado

O Viagora procurou a servidora da FMS sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Sâmia Vieira não foi localizada.

A Fundação Municipal de Saúde de Teresina também foi procurada e informou, através da assessoria, que a FMS vai aguardar os encaminhamentos para responder dentro do processo.