Promotor acompanha redução salarial de 154 servidores da FMS de Teresina

O promotor de justiça Chico de Jesus instaurou procedimento administrativo em face da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), presidida por Ítalo Costa, para acompanhar a aplicação do redutor salarial na remuneração de 154 servidores que extrapolam o teto constitucional. O Ministério Público do Estado disponibilizou a portaria no dia 15 de outubro deste ano no Diário Oficial.

O titular da 42ª Promotoria de Justiça explicou que o procedimento visa acompanhar o aprimoramento do controle interno da FMS no gerenciamento da folha de pagamento dos seus servidores.

Foto: Alexia Dias/ Viagora

Ítalo Costa

Segundo o Ministério Público, os fatos foram constatados por meio de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado que identificou diversas irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Teresina, referente ao período de janeiro de 2022 a março de 2023.

“A referida situação denuncia a fragilidade no Sistema de Gerenciamento da Folha de Pessoal da Fundação Municipal de Teresina, não permitindo a correta aplicação do redutor salarial nos casos de extrapolação do teto constitucional, em prejuízo ao erário municipal”, diz o promotor na portaria.

O promotor determinou a notificação do presidente da FMS de Teresina, Dr. Ítalo Costa, para prestar esclarecimentos na promotoria de justiça. Dentre as informações exigidas pelo Ministério Público estão: existência de regramento/instrumento legal que estabeleça e descreva todas as rubricas/parcelas/verbas que devem constituir a base da remuneração, além de notificações dos servidores para sanar a irregularidade e cumprimento das recomendações emitidas pelo TCE-PI. 

Outro lado

Ao Viagora, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina informou, através da assessoria de comunicação, que vai responder nos autos do processo.