Águas de Teresina é alvo de investigação do Ministério Público

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou notícia de fato em face da subconcessionária Águas de Teresina para apurar eventual ilegalidade na cobrança antecipada da tarifa de esgoto no bairro Mocambinho, em Teresina. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Chico de Jesus, e publicada no dia 05 de dezembro deste ano no Diário Oficial do órgão ministerial.

Conforme o representante do órgão ministerial, a taxa de esgoto estaria sendo cobrada indevidamente na íntegra e com valor equivalente ao consumo de água. A cobrança é irregular, pois a obra do Projeto Sanear, que prevê a implementação do sistema de tratamento de esgoto, ainda não foi concluída. 

Segundo o Ministério Público, o projeto Sanear foi idealizado para implementar 220 km de rede de coleta de esgoto, além de 7,1 km de linhas de recalque; 3,3 km de interceptores e 23 novas Estações Elevatórias de Esgoto, bem como a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Pirajá. Os investimentos foram previstos para 2023 e 2024 visando contemplar os bairros Aeroporto, Água Mineral, Alto Alegre, Cabral, Centro, Itararé, Macaúba, Mafrense, Marques, Mocambinho, Monte Castelo, Morro da Esperança, Nossa Senhora das Graças, Nova Brasília, Piçarra, Pio XII, Pirajá, Porenquanto, Poti Velho, Primavera, Real Copagre, Redenção, São Francisco, São Pedro, Tabuleta, Vale do Gavião e Vermelha.

O promotor destaca também a falta de entendimento na coordenação de ações entre a Prefeitura de Teresina e Águas de Teresina, tendo em vista que os moradores já flagraram por diversas vezes as obras de asfaltamento recém-inauguradas sendo destruídas pela atuação da subconcessionária. 

Com base na portaria, a prática pode ser configurada em improbidade administrativa, devido à ação ou omissão dolosa que viola os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

“De início, consigne-se que, sob o enfoque da Fazenda Pública, no que diz respeito à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, esta controvérsia também se gravita em torno de apurar eventual prática ou indício de irregularidade apto a configurar ato de improbidade administrativa, ou, ainda, numa acepção ampla de patrimônio público, eventual ofensa a direitos e/ou interesses da coletividade”, informou o promotor. 

A Águas de Teresina deve ser oficiada para apresentar, no prazo máximo de 10 dias úteis, informações acerca da cobrança com indícios de abuso, a implementação do esgotamento sanitário no Mocambinho e a falta de coordenação entre o município e a subconcessionária.

O procedimento deve ser autuado e distribuído a um dos órgãos de defesa do consumidor, seja a 31ª Promotoria de Justiça ou PROCON-MPPI;

Outro lado

O Viagora procurou a Águas de Teresina sobre o assunto, que através da assessoria de comunicação emitiu uma nota de esclarecimento, informando que a região do Mocambinho possui rede coletora de esgoto disponível para conexão e por isso a tarifa de esgoto é cobrada. 

Confira a nota da subconcessionária na íntegra:

A Águas de Teresina informa que a região do Mocambinho possui rede coletora de esgoto disponível para a conexão. Portanto, é cobrada a tarifa de esgoto mediante disponibilidade conforme artigo 45, 4º da Lei Federal nº. 11.445/2007 e de acordo com a cláusula 30.2.4 do Contrato de Subconcessão nº 001/2017. Sobre a paridade, a cada R$ 1,00 de consumo de água, paga-se R$ 1,00 para o tratamento do esgoto. Além disso, as famílias em situações de vulnerabilidade são beneficiadas com o desconto de 50% pela Tarifa Social. Os demais esclarecimentos também serão apresentados no prazo determinado pelo órgão competente. 

Vale ressaltar que as obras de esgotamento sanitário são benefícios de longo prazo que irão proporcionar mais saúde e qualidade de vida aos teresinenses. 

Atualmente, mais de 60% da cidade já conta com rede coletora de esgoto e a conexão dos imóveis é fundamental para uma cidade mais verde.