Promotor aciona prefeito de Currais Raimundo Sobrinho na Justiça

O promotor de Justiça Márcio Carcará ajuizou ação civil pública em face do município de Currais, administrado pelo prefeito Raimundo Sobrinho, para que no prazo de 180 dias implante políticas públicas voltadas ao controle de animais de rua (cães e gatos) e instale um Centro de Controle de Zoonoses. 

Conforme o representante da 2ª PJ de Bom Jesus, o problema tem se perpetuado há tempos, visto que após sete anos de investigação foi constatado que o município sequer implementou medidas protetivas exigidas por lei, dentre elas estão: a identificação e registro de animais abandonados, campanhas para adoção responsável; e de controle adequado da população de cães e gatos abandonados nas ruas.

O promotor destacou que, apesar da existência de legislação municipal estabelecendo o serviço de vigilância sanitária desde 2017, os gestores nunca tomaram providências para implementar um serviço ou estratégia para controlar os animais de rua.

“É evidente a negligência do poder público municipal na efetivação de uma política pública eficaz para o controle e bem-estar da população animal (cães e gatos), bem como na criação de um Centro de Controle de Zoonoses ou estruturas similares, conforme demonstram os diversos posicionamentos do ente público demandado”, frisa o promotor.

Dos pedidos

Desta forma, o Ministério Público requer que o município implemente e execute programa contínuo para controle reprodutivo de cães e gatos, aplique vacinação antirrábica e promova medidas protetivas, incluindo identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educativas para conscientização pública sobre a importância dessas atividades.

Além dessa série de medidas, o promotor pede que o município de Currais seja obrigado, no prazo de 180 dias, a destinar um local adequado para o Centro de Controle de Zoonoses, de acordo com as exigências da legislação ambiental, proporcionando acolhimento, manutenção e exposição de animais abandonados para adoção. O espaço deve ser acessível ao público para visitação, com serviços de vacinação e demais cuidados necessários aos animais.

Em caso de descumprimento de cada medida, o promotor estabeleceu uma multa diária de R$ 500,00. O montante deve ser pago pelo prefeito de Currais.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito de Currais informou que já foi notificado e está desenvolvendo algumas ações que foram recomendadas pelo Ministério Público do Piauí, tendo firmado uma parceria com uma Organização Não Governamental (ONG).