Ministério Público expede recomendação ao prefeito de Curralinhos

O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira expediu uma recomendação ao prefeito de Curralinhos, Everardo Lima Araújo, pedindo a implementação de ações para garantir o funcionamento adequado do Conselho Tutelar do município. 

A medida foi tomada após uma inspeção realizada pelo promotor que identificou graves deficiências na infraestrutura e na disponibilidade de recursos necessários para o cumprimento das obrigações legais de proteção integral da criança e do adolescente no município.

Durante a inspeção, o promotor Rafael Maia Nogueira identificou que Curralinhos não está atendendo satisfatoriamente às suas responsabilidades legais. "O município não possui a estrutura adequada para atender à demanda local, nem os recursos necessários para o funcionamento eficaz do Conselho Tutelar", afirmou o promotor. 

Diante das deficiências encontradas, o Ministério Público recomendou a apresentação, em até 20 dias, de um plano ou de meios adequados para assegurar o funcionamento do Conselho Tutelar. 

O promotor requereu a reforma do teto da sede do Conselho Tutelar de Curralinhos, que se encontra em estado precário, melhoria das instalações elétricas, atualmente inadequadas, instalação de condicionadores de ar para proporcionar um ambiente de trabalho mais confortável, aquisição de novos computadores para agilizar o atendimento e os processos administrativos.

A recomedação também pede a instalação de corrimãos para garantir a acessibilidade, compra de assentos, mesas e um armário com chave para organizar e proteger documentos importantes, bem como apresentação de um projeto arquitetônico para a reestruturação completa da sede.

O Ministério Público ainda solicitou a elaboração de uma programação anual de capacitação periódica dos conselheiros tutelares para garantir que estejam sempre atualizados e preparados para desempenhar suas funções.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Curralinhos, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.