Ministério Público do Piauí realiza seminário sobre proteção de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma decisão significativa ao proibir a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de utilizar dados de brasileiros para pesquisas e treinamento de Inteligência Artificial. Essa determinação foi um dos principais temas discutidos no primeiro dia do Seminário Proteção de Dados 360º – Inovação e Conformidade em Ação, iniciado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) nesta sexta-feira (12), em Teresina.

O evento destacou a importância da proteção de dados pessoais e do compliance, uma estratégia essencial para garantir que as instituições atuem em conformidade com padrões éticos e legais. Também foi debatido o papel do Ministério Público na tutela do direito fundamental à proteção de dados.

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MPPI destaca proteção de dados para IA durante seminário em Teresina

Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura, sublinhou a importância de manejar dados de maneira transparente e eficiente. “O MP se posiciona enquanto instituição incumbida de promover e garantir direitos e como ponte de construção de conhecimento para que alcancemos o desenvolvimento real que almejamos”, afirmou Moura.

A promotora de Justiça Cláudia Seabra, idealizadora do evento e encarregada pelo tratamento de dados pessoais no MPPI, apresentou diversas iniciativas da instituição. Entre as ações destacadas, estão a instalação do Comitê Estratégico de Proteção de Dados, o desenvolvimento de campanhas para fortalecimento das ações de proteção de dados pessoais, a adequação de contratos e convênios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o mapeamento dos dados pessoais tratados na instituição e a criação de uma Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.