Promotor recomenda que prefeito de União suspenda o concurso para Guarda Municipal

O Ministério Público Estadual emitiu recomendação ao prefeito Gustavo Medeiros, do município de União, e a banca organizadora Gama Consultoria para que suspendam, num prazo de cinco dias, o concurso público para o cargo de Guarda Municipal referente ao Edital nº 01/2024. 

Pede ainda, que se abstenham de realizar nomeação de candidatos aprovados no concurso, até que as supostas denúncias de irregularidades sejam sanadas. A solicitação foi emitida pelo promotor de justiça Rafael Maia Nogueira e publicada no Diário Oficial do MP nessa terça-feira (20).

O promotor instaurou procedimento administrativo após receber dezenas de e-mails de usuários denunciando várias irregularidades durante a realização das provas objetivas, físicas (TAF) e fase de exames do concurso para Guarda Municipal.
 
Foi constatado também que a banca organizadora não colocou no Edital o exame de aptidão mental e psicológica como pré-requisito para investidura no cargo de Guarda Municipal. 

O quesito acima, vai contra o que prevê a legislação federal que trata sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, onde deixa claro em seu art. 10, VI, a necessidade aptidão física, mental e psicológica como requisito básico para investidura no referido cargo. 

“Considerando, por fim, que, à luz dos princípios constitucionais e legais que orientam a atuação administrativa e tendo em vista as inúmeras irregularidades constatadas, as condutas adotadas pela banca GAMA na condução do concurso público regidos pelo Edital nº 01/2024, mostram-se como extremamente graves, implicando em clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, bem como comprometem a lisura e integridade dos certames”, destaca o Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de União sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A Gama Consultoria, banca organizadora do concurso, também foi procurada porém nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.